Projeto de lei assegura direito a medicamentos fora da tabela do SUS

Foi aprovado, pelo senado, um novo capítulo da Lei Orgânica de Saúde que assegura ao paciente tratamento médico e fornecimento de medicamentos, mesmo que esteja fora da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria aprovada, de autoria do senadir Tião Viana (PT-AC), indica ainda que os remédios devem cumprir alguns requisitos da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como eficácia do medicamento e este deve estar devidamente registrado no órgão.

Não haverá  obrigatoriedade de prescrição e laudo médico ou a comprovação do registro, quando a tabela estiver desatualizada.

O projeto de lei que indica a atualização das tabelas do SUS pelo menos uma vez ao ano segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Foto de Tião Viana: Agência Brasil